DECRETO N. 4.571, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre
declaração de utilidade pública de uma área
de terra, situada no Município de Lorena, a fim de ser
desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica, destinada a promover pesquisas, estudos, ensaios,
aferição de instru mentos específicos,
treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, no Polder 1 de Lorena
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com
a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de
outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desa propriada pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica, entidade autárquica estadual criada pela Lei n.
1.350, de 12 de dezembro de 1951 e reestruturada pelo Decreto n.
52.636, de 3 de fevereiro de 1971, por via amigável ou judicial,
a área de terra abaixo descrita e caracterizada, inclusive com
as benfeitorias porventura nela existentes, cuja propriedade é
atribuída a Ivaldi de Aquino Marques e outros, destinada a
promover pesquisas, estudos, ensaios, aferição de
instrumentos espe cíficos, treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal, no Polder n.° 1 de Lorena.
Artigo 2.° - A área de terra de que trata o Artigo 1.° é de 87,371 hectares e está situada no Polder n.° 1 de
Lorena, Município de Lorena, com as seguintes
descrições perimétricas e
confrontações: tendo como referência o Marco
Marginal n. 536, de concreto, do Serviço do Vale do
Paraíba - atual Divisão do Vale do Paraíba, cujas
coordenadas 'X = + 92.740,45 e Y = + 33.168,61, foram trans portadas
para o perímetro a ser descrito. Inicia-se na estaca n. 7,
localizada na confluência do canal C.P. 1 com a cerca da divisa
na estrada em frente à Casa de Bombas dos Chineses, onde com o
rumo 9° 56' 10" SE e com a distância de 92,70 metros, vai se
encontrar a estaca n. 8; dai com o rumo 9° 16' 28" SE e com a
distância de 88,90 metros. vai se encontrar a estaca n. 9;
daí com o rumo 9° 21' 52" SE e co ma distância de
142,30 metros, vai se encontrar a estaca n. 10; daí com o rumo
9° 38' 16" SE e com a distância de 81,00 metros, vai se
encontrar a estaca n. 11; daí com o rumo 9° 41' 46" SE e com
a distância de 53,20 metros, vai encontrar-se a estaca n. 12
localizada no canto da cerca de divisa da proprie dade do Sr.
João Luiz dos Santos, com a propriedade do Horto Florestal de
Lorena. Partindo da estaca n. 12, segue-se com o rumo 66° 42' 26"
NE e com a distância de 72,30 metros, localizando-se a estaca n.
13; desta com o rumo 67° 02' 66" NE e com a distância de
84,90 metros, encontra-se a estaca n. 14; da estaca n. 14, com o rumo
66° 39' 39" NE e com a distância de 75,40 metros, encontra-se
a estaca n. 15; daí com o rumo 67° 05' 50" NE e com a
distância de 45,20 metros, vai encontrar-se a estaca n. 16;
daí com o rumo 12° 05' 52" SE e com a distância de
44,60 metros, encontra-se a estaca n. 17; daí com o rumo 5°
17' 46" SE e com a distância de 24,90 metros, encontra-se a
estaca n. 18; daí com o rumo 3° 55' 37" SE e com a
distância de 124,60 metros, encontra-se a estaca n. 21,
localizada no canto da cerca de divisa do Horto Florestal de Lorena com
a estrada de acesso para as Casas dos Chineses. Da estaca n. 21,
toma-se o rumo 65° 44' 41" NE e com a distância de 92,80
metros, encontra-se a estaca n. 22; daí com o rumo 65° 50'
35" NE e com a distância de 65,38 metros, encontra-se a estaca n.
23, localizada no canto da cerca que segue margeando a estrada de
acesso ds Casas. dos Chineses, ao lado da primeira casa. Dessa estaca
n. 23, segue-se com o rumo 28° 49' 59" NE e com a distância
de 126,00 metros, encontra-se a estaca n. 25; daí com o rumo
38° 31' 38" NE e com a distância de 24,30 metros, vai
encontrar a estaca n. 26; dai com o rumo 42° 09' 50 ' NE e com a
distância de 70,00 metros, encontra-se a estaca de n. 27.
localizada ao lado da última casa, no canto da cerca de divisa,
junto à referida estrada. Da estaca n. 27, toma-se o rumo
47° 33' 62" NO e numa distância de 58,60 metros, encontra-se
a estaca n. 28, localizada junto à margem direita do
Valetão; daí com o rumo 55° 47' 41" NE e com a
distância de 108,40 metros, vai encontrar-se a estaca n. 29;
daí com o rumo 46° 44' 41" NE e com a distância de 75
40 metros. encontra-se a estaca n. 30: daí com o rumo 37°
26' 35" NE e com a distância de 89,60 metros, encontra-se a
estaca n. 31; daí com o rumo 33° 34' 20" NE e com a
distância de 79,60 metros, encontra-se a estaca n. 32; daí
com o rumo 25° 52' 26" NE e com a distância de 86,40 metros,
vai encontrar-se a estaca n. 33; daí com o rumo 18° 08' 59"
NE e com a distância de 100,90 metros, encontra-se a estaca n.
34; daí com o rumo 1º 29' 17" NE, e com a distância
de 115,70 metros, encontra-se a estaca n. 35, localizada entre a margem
direita do Valetão e o caminho existente, Partindo da estaca n.
35, segue-se pela margem direita do referido Valetão ao lado do
caminho (estrada) numa distância de 889,00 metros e encontra-se a
estaca n. 45; localizada na canto deste mesmo Valetao, com o dreno de
cintura. Deste local, estaca n. 45, da-se o rumo 47° 27' 14" So e
segue-se atravessando o dreno, numa distancia de 63,90 metros,
encontra-se a e taca n. 46; dai cem c rumc 50° 35' 17" SO e com a
distancia de 73,50 metros, encontva-se a estaca n. 47; dai com o rumo
59° 14' 23" SO e com a difatancia de 74,30 metros, vamos encontvar
a estaca n. 48; dai com o rumo 62° 08 41" SO e com a distancia de
62,60 metros, encontra-se a estaca n.c 49, localizada ao lado da Casa
de Bombas, no canto do Dreno de Cintura. Da estaca n. 49, segue-se com
o rumo 3° 45' 35" SO e com a distancia de 30,30 metros,
encont>-a-se a estaca n. 50; dai com o rumc 22° 38' 23" SO o com
a distancia de 37.20 metros, encon la-se a estaca n. 51; dai com o rumo
13° 02' 05" SO e com a distancia de 93 60 metros, vai encontrar-se
a estaca n 52; dai com o rumc 13° 39' 11" SO e com a distancia de
47,60 metros, encontra-se a estaca n. 53; dai com o rumo 29° 15'
23" SO e com a distancia de S9 30 metros, encontia-se a estaca n. 54;
cai com o rumo 41° 05' 05" SO e iom a distancia de 1 112,30 metros,
encontra-se a estaca n 55; dai com o rumc 39° 28' 14" So e com a
distancia de 70 50 metros encontra-se a estaca n 56; dai com o rumo ^
39° 54 4-1" SO e com a distancia de 81,60 metros, encontra-se a
estaca n, 57; dai com o rumo 40° 32' 29 ' SO e com & distancia
de 57,40 metros encontra-se a estaca n. 58; dai com o rumo 55c 29' 11"'
SO e com a distancia de 60 40 metros, encontra-se a estaca n. 59; dai
com o rumc 56° 21' 35 ' SO e com a distancia de 97,00 metros,
encontra-se a estaca n. 60, localizada no canto da cerca da divisa das
terras de propriedade do Sr. Geraldo Luiz dos Santos com as terras de
propriedade do Sr. Carlos Januzeli. Partindo da estaca n. 60, segue-se
com c rumo 55° 37' 38" SO e com a distancia de 38.70 metros,
encontra-se a estaca n. 61 = 0; dai segue-se ao iado do dique,
acompanhando a cerca numa distancia de 277,90 metros, encontra-se a
estaca n. 6, localizada no comego da estrada Da estaca n 6, da-se o
rumo 9° 14' 16*' SE e numa distancia de 82,30 metros, encontra-se
novamente- a estaca n. 7 local onde se imciou e fmda a presente
descrição perimetrica. Confrontações: da estaca n. 7, local onde se
iniciou esta descrição. até a estaca n. 9 mais 26,00 metros
confronta-se pela direita com as terras de propriedade do Sr. Carlos
Januzeli. Da estaca n. 9 mais 26,00 metros, até a estaca n. 12
confronta-se pela direita com as terras de propriedade do Sr. Joao Luiz
doe Santos. Da estaca n. 12 até a estaca n. 21 confronta-se pela
direita com as terras de propnedade do Horlc Florestal de Lorena. Da
estaca n. 21 até a estaca n 27, confronta-se pela direita com as terras
de propriedade do Sr. Abilio da Silva. Da estaca n. 27 até a estaca n.
45, confronta-se pela direita com as terras denommsdas Ten as do Brejao
Da estaca n. 45 até a estaca n. 49, confronta-se nela direita com as
terras de propriedade do Sr. Angelo Prudente de Aquino. Da estaca n 49
ate a estaca n. 60, confronta-se pela direita com as terras de
propriedade do Sr. Geraldo Luiz dos Santos. Da estaca n. 60 até
a estaca inicial n. 7, confronta-se pela direita, novamente com as
terras de propriedade do Sr. Carlos Januzeli.
Artigo 3.° - Fica declarada de natureza urgente a
desapropriação de que trata o presente decreto, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n.
2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 4.° - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Águas e Energia Elétrica,
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil aos 24 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.