DECRETO N. 4.596, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre a abertura de
crédito especial para o Centro Estadual de
Educação Tecnológica «Paula Souza»
para o exercício de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Centro Estadual de
Educação Tecnológica «Paula Souza» um
crédito de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros)
suplementar às dotações de seu orçamento
vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a
aquisição de imóvel para o Centro Estadual de
Educação Tecnológica «Paula Souza» e
construção de três pavilhões na Faculdade de
Tecnologia de Sorocaba, mantidá por aquele Centro.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos alocados no Artigo 1.º do Decreto n.º
4.580, de 26/9/74.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.