DECRETO N. 4.597, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.100, de 28 de dezembro de 1973 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para o Gabinete do Governador

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, do Gabinete do Governador, aprovada pelo Decreto n. 3.100, de 28 de dezembro de 1978, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente alteração visa melhor adequar os recursos às Despesas da Fundação Padre Anchieta - Centro-Paulista de Radio e T.V. Educativa.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.