DECRETO N. 4.598, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.207 de 14 de Janeiro de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educação

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da Educação aprovada pelo Decreto n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974. conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro anexo.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia o Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 26 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.