DECRETO N. 4.615, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar no Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Ribeirão Preto
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 43
§ 1.º, incisos II e III, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964, fica aberto no Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, um crédito de
Cr$ 555.510,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dez
cruzeiros), suplementar às dotações do seu
orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação:
JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar no valor de Cr$ 555.510,00
(quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dez cruzeiros) ao
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto, destina-se a atender diversas despesas tais
como, de importação, indenizações, taxas,
diárias e ajudas de custo e diferença de
gratificação a servidores que exercem cargos em
comissão, referente ao exercício de 1973.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto mediante os seguintes recursos:
I - Cr$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), provenientes de excesso de arrecadação; e
II - Cr$ 90.510,00 (noventa mil, quinhentos e dez cruzeiros),
provenientes da redução da seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.