DECRETO N. 4.620, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de material usado à Prefeitura Municipal de Barbosa

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE - 2879-74, a doação à Prefeitura Mumcipal de Barbosa, de um Trator Caterpilar, n. de fabricação 6 U-5684, tipo D 4, inventário n. 1395-C, pertencente ao patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem - Secretaria dos Transportes - Divisão Regional de Itapetininga - DR-2 - CAM - 39-74, e declarado excedente pela DEMEX. da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Admimstração.
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso do material e de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial do material ora doado.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.