DECRETO N. 4.626, DE 1.° DE OUTUBRO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio de Esportes daquela localidade

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, terreno sem benfeitorias, com a área de 10.820,86 m² (dez mil, oitocentos e vinte metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) situado no município e comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, necessário à construção do Ginásio de Esportes, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 86.298|69 da Secretaria da Justiça, a saber: "Iniciam no ponto "A" situado no alinhamento da Avenida Coronel Clementino Gonçalves com a Rua Joaquim de Souza Campos; daí, seguem em linha reta, pelo alinhamento da Rua Joaquim de Souza Campos, com o rumo de 46°39'SE, na distância de 57,10 metros até o ponto "B", situado na intersecção dos alinhamentos das ruas Joaquim de Souza Campos e José Antonio Ramos; daí, seguem, em linha reta, pelo alinhamento da Rua José Antonio Ramos, com o rumo de 64°15'NE, na distância de 147,80 metros até o ponto "C", situado na intersecção dos alinhamentos das ruas José Antonio Ramos e Beverendo Boamorte; daí, seguem, em linha reta, pelo alinhamento da Rua Reverendo Boamorte, com o rumo de 26°24'NO, na distância de 82,15 metros até o ponto "D", situado na intersecção dos alinhamentos da Rua Reverendo Boamorte e Avenida Clementino Gonçalves; daí, seguem, em linha reta, pelo alinhamento da avenida Coronel Clementino Gonçalves, com o rumo de 54°32'SO, na distância de 169,60 metros até o ponto "A", origem da presente descrição."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1° de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil. 1.° de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. G. A.