Retificação
DECRETO N. 4.638, DE
1.º DE OUTUBRO DE 1974
Aprova
alterações
no Decreto n. 3.207 de 14 de janeiro de 1974 que dispõe
sobre alocação de recursos do Código 21.04
- Serviços em Regime de Programação Especial,
do
Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da
Educação
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada
na importância de Cr$ 246.600,00 (duzentos e quarenta e seis mil
e seiscentos cruzeiros), a dotação do orçamento
vigente, da Secretaria da Educação aprovada pelo Decreto
n. 3.207, de 14 de janeiro de 1974, conforme
discriminação abaixo:
RESUMO E JUSTIFICATIVA
O presente remanejamento visa melhor adequar os recursos dentro da Secretaria da Educaação.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, a 1.º de outubro de 1974
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo D.A.G.
(Publicado novamente por ter saido com número incorreto).