DECRETO N. 4.658, DE 3 DE OUTUBRO DE 1974

Redistribuição de funções que especifica.

LAUDO NATEL. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo n. 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo .° - Ficam redistribuídas na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, as seguintes funções provenientes da Secretaria da Agricultura:
I - 2 (duas) de Escriturario, Extranumerário-Mensalista, Padrão "11-A", exercidas pelos Srs. Carmelo Catania (RG. n. 2.590.409).
II - 1 (uma) de Telefonista, Extranumerário-Mensalista, Padrão "7-A", exercida por Maria Aparecida Casagrande (RG. n.° 3.060.466).
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próiprias do Orçamento Programa vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Rubens Araájo Dias, Secretário da Agricultura
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 3 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.