DECRETO N. 4.677, DE 7 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre a retificação de enquadramento

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dados aos cargos de Artifice, referência "38" ocupadas por Lucio Guilherme e Barnabé Jordão e ao cargo de Artífice, referência «41», ocupada por Caetano Grandim, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, como Mestre de Oficina, referência "13", para Encarregado de Setor, referência "16", da Tabela H, da Parte Especial, do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração.
Publicado na Casa Civil, aos 7 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A G.