DECRETO N. 4.680, DE 8 DE OUTUBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.506, de 04 de abril de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educação

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente da Secretaria da Educação aprovada pelo Decreto n.º 3.506, de 04 de abril de 1974, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente alteração visa a reprogramação de recursos orçamentários no Estado.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.