DECRETO N. 4.686, DE 8 DE OUTUBRO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, 
necessário à construção, de Centro de Saude Local

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, terreno sem benfeitorias, com a área de 1.152,96 m² (mil, cento e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e seis decimetros quadrados) situado no município de Salto de Pirapora e comarca de Sorocaba, necessário à construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 62.5S5|74, da Procuradoria do Patrimfinio Imobiliário, a saber: "Com initio no ponto "A", na divisa de herdeiros de Francisco Manoel Moreira, na direção do prolongamento do alinhamento da rua sem nome; seguindo pelo alinhamento da rua Antonio Rodrigues Simões, numa distância de 26,80 m no sentido do centro urbano, até o ponto "B" na divisa com herdeiros de Francisco Manoel Moreira onde deflete à direita; desse ponto por uma distância de 44,00 metros fazendo divisa com herdeiros de Francisco Manoel Moreira até o ponto "C", onde deflete à direita; desse ponto, numa distância de 22,00 m, ainda fazendo divisa com herdeiros de Francisco Manoel Moreira, até o ponto "D" na divisa de José Moreira onde deflete à direita; por esta, numa distância de 20,80 m até o ponto "E", na divisa de herdeiros de Francisco Manoel Moreira onde deflete à direita: por esta, numa distância de 23,60 m até o ponto "A", no alinhamento da rua Antônio Rodrigues Simões, na altura do prolongamento do alinhamento da rua sem nome".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.