DECRETO N. 4.695, DE 8 DE OUTUBRO DE 1974

Dispôe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Limeira

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Fica autorizada, em deferimento ao pedidod objetivo do GE-145174, a doação à Prefeitura Municipal de Limeira de um veículo usado, Perua Veraneio marca Chevrolet, ano de fabricação 1966, motor C -146 ZBRO665OP pela DEMEX d PI n. 135723, pertencente ao patrimônio da Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Superior Sede e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado,
Artigo 3° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.° não for retirado dentro de trinta dias. publicação, quando a donatária poderá dispor dele, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 8 de outubro de 1974. 
LAUDO NATEL 
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Fazenda
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi. Responsável pela D.A.G.