DECRETO N. 4.710, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre revisão de proventos

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A revisão dos proventos de José Faria, aposentado em cargo de Artífice, com base em cargo de Pintor, referência "10"', determinada por Decreto de 29 de novembro de 1971, é retificada para Encarregado de Setor (Oficina), referência "16".
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento do Instituto de Previdência do Estado
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a l.º de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.