DECRETO N. 4.721, DE 11 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Ubirajara

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE-3384-74, a doação à Prefeitura Municipal de Ubirajara, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Departamento de Assistencia ao Cooperativismo - Rua do Carmo, 88 - CAM-226-74:
6 (seis) cadeiras de madeira, PI ns. 31 - 189 - 242 - 243 - 381 455 (item 1);
2 (dois) arquivos de madeira com 4 gavetas, PI ns. 728 e 785 (item 5);
1 (um) fichário de ago com 8 gavetas para fichas de 0,10 x 0,15 mm, PI n. 313 (item 6).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão Regional Tributária da Grande São Paulo - Seção de Material - DRT-1-A-4 - CAM-726-71:
1 (uma) mesa de aço com 4 gavetas, PI n. 94.772-SF (item 1);
1 (uma) máquina de somar marca Monroe - n. de fabricação 117.836, PI n. 51.339 (item 2).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes - Rua Leão 'XIII 342 - Jardim São Bento - Garagem da Zona Norte - CAM-1275-73:
50 (cinquenta) baldes com capacidade de 20 litros contendo graxa para rolamento - (item 13);
100 (cem) baterias de 6 volts, com 13 placas - (item 16).
Artigo 2.º- - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo p. Expediente da Secretaria da Fazenda
Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias - Secretário da Segurança Pública
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pela D.A.G.

DECRETO N. 4.721, DE 11 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Ubirajara

Retificação 

Onde se lê: Paulo Eduardo Fasano, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Fazenda.
Leia-se: Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda