DECRETO N. 4.744, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.107, de 28 de dezembro dc 1973 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21,04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas aprovada pelo Decreto n.º 3.107, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIPICATIVA
O presente remanejamento visa permitir uma adequação dos recursos as necessidades reais da Autarquia.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.