DECRETO N. 4.756, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito especial nos termos do Artigo 10, da Lei n. 195, de 25 de abril de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 10, da Lei n. 195, de 2i de abril de 1974, fica aberto na Secretaria da Fazenda, ao Gabinete do Governador, um crédito especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhõede cruzeiros destinado a atender despesas com a instalação da Fundação "Centro de Pesquisa de Oncologia".
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
O presente crédito especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) destina-se à Fundação "Centro de Pesquisas de Oncologia", a fim de atender despesas com obras.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar nos termos da legislação vigente.
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 4.º do Decreto n. 3.099, de 28 de dezembro de 1973, na seguinte conformidade:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zacearelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.