DECRETO N. 4.759, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Serra Azul

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE.-2.656|73, a doação à Prefeitura Municipal de Serra Azul, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Material - AS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM.-471|74:
12 (doze) globos de vidro leitosos, boca 190mm - (item 3);
12 (doze) plafonier sem soquete de boca 190 mm - (item 7);
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Divisão Regional Agrícola - Av. Brasil, 2.340 - Campinas - CAM.-56|74:
2 (duas) balanças marca Brasil, modelo Roberval com 2 pratos para 10 quilos, n.° de fabricação s|n.° e 9.850 (item 38).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - CAM.-1.007|72:
1 (um) fichário de aço com 4 gavetas - PI.-93.367 - (item 13);
1 (um) arquivo de aço com 8 gavetas - PI.-119436 (item 14). Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto Adolfo Lutz - Av. Dr. Arnaldo, 355 - CAM -640|73:
1 (um) agitador de pipetas marca Adams n.° de fabricação A-2290 - PI.-3906 - (item 1);
1 (um) aparelho-balança teste de unidade - PI.-7731 (item 2);
2 (duas) centrífugas marca Fanem, n.° de fabricação 11372 - PI.-8313 e s|n.° (itens 6 e 7);
1 (uma incubadeira marca luferco, n.º de fabricação 560 PI-5641 (item 10);
1 (um) microscópio BBT-Krauss, binocular, n.º de fabricação 169724 - PI.-5395 (item 12).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Serviço de Intendência - Av. Água Fria, 1923 - CAM.1479|73:
1 (uma) máquina de costura Singer - PI.-GC-826 - (item 2);
1 (uma) máquina de costura Renner - PI.GC-5305 - (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - Rua Dr Quirino n.° 1352 - Campinas - CAM.-57274.
1 (uma) máquina de escrever Olivetti n.° de fabricação 611762 PI. 88513 (item 27);
1 (uma) máquina de somar Victor n.° de fabricação 1226055-B PI. -93519 (item 28);
2 (duas) mesas de madeira com 6 e 5 gavetas - PI.-n.°s 52013 e 67638 (itens 33 e 34);
2 (dois) porta-chapéus - PI.-58.393 e 80.159 (item 40).
Artigo 2.º - A doação deque se trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donataria poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca,Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 15 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.