DECRETO N. 4.789, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados à Sociedade Beneficente de Assistência aos Menores de Pirajuí - «Casa do Garoto»

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-1.923-74, a doação à Sociedade Beneficente de Assistência aos Menores de Pirajuí, «Casa do Garoto», dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Campinas - Rua Dr. Quirino n. 1352 - CAM-572-74:
1 (um) armário de aço (ítem 2);
1 (um) armário de madeira - PI n. 57119 (item 4);
2 (dois) arquivos de aço - vertical - PI ns. 105203 - 106034 (ítem 9);
3 (três) cadeiras de madeira - PI ns. 113784 - 128017 - 129532 (item 16);
1 (um) cofre de aço Lincoln - PI n. 51783 (ítem 18);
1 (uma) máquina de somar Victor n. de fabricação 1218870-B - PI n. 93553;
2 (duas) mesas de madeira com 5 gavetas - PI ns. 57677 - 57679 (item 34);
1 (uma) prateleira de aço com 7 divisões - PI n. 117139 (item 43).
Pertencente à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - DAEE Rua Paes Leme, 203 - CAM-792-74:
1 (uma) máquina de escrever Remington Rand - PI n. DAEE-1019 (item 2).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, procederá a baixa do material pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 21 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.