DECRETO N. 4.805, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de veículos usados às Entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos das entidades objetos dos processos abaixo discriminados as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Administração Superior - Sede;
Casa da Criança - Boa Esperança do Sul - GG. - n.° 2.457/73 Sedan marca Volkswagen, ano de fabricação 1965 - motor B-318.955 - chassis B5-236.954 - PI. n.° 013;
Lar das Meninas -- Americana - GG. - 1.901/72 - Sedan marca Volkswagen, ano de fabricação 1965 - motor B-261.375 - PI. n.° 024.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadona de Assistência Técnica Integral - CATI:
Dispensário Vicentino - Bauru - SIP. - n° 4.066/71 - Kombi marca Volkswagen, ano de fabricação 1967 - chassis B7-129.296 - PI. a.° 2.108;
Recanto São Vicente de Paulo - Bebedouro - GG. - 1.125/74 Kombi marca Volkswagen, ano de fabricação 1967 - chassis B7-111.929 - IBC.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
Instituto Maria Imaculada - Capital - GG. 1.895/74 - Sedan marca Volkswagen, ano de fabricação - 1.969 - chassis B9-619.736 - PI. n° 144426;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Limeira GG. - 1.339/74 - Sedan marca Volkswagen, ano de fabricação 1969 - chassis B9-619 764 - PI. n.° 144446;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - São José aos Campos - GG. - 1.160/74 - Sedan marca Volkswagen, ano de fabricação 1969 - chassis B9-619.700 - PI. n.° 144439.
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária:
Obras Educacionais e Sociais «Frei Luiz Amigo» - Capital - GG. - 8.716/72 - Perua Rural, marca Willys, ano de fabricação 1966 - motor B-6-.243.516 - chassis 6-8122-00847 - PI. n.° 135724
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares:
Centro Espirita «Jesus e Fraternidade» - Aguai - GG. - 945/74 Kombi marca Volkswagen, ano de fabricação 1968 - motor BH-60.503 - chassis B8-152 608 - PI. n.° 1 283;
Creche São Vicente de Paulo - Piracicaba - GE. - 2.122/74 - Sedan marca Volkswagen, ano de fabricação 1968 - motor BF. 195.893 - chassis B8-525 323 - PI. n.º 1.270.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4 ° - O prazo para uso dos veículos e de um ano, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Henri Couri Aidar Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 23 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.