DECRETO N. 4.809, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG. 2.083-74, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertecentes à Secretaria da Agricultura: de fls. 6 e 8 - CAM. - 848-70 e CAM - 616-74 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Av. Francisco Matarazzo, 455;
de fls. 7 - CAM. - 235-74 - Divisão Regional Agrícola Av. Gerônimo Gonçalves. 64 - Ribeirão Preto.
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas: de fls. 9, 10 e 11 - CAM. n.os 793-74, 794-74 e 795-74 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Rua Paes Leme, 203.
Pertencentes à Secretaria dos Transportes: de fls. 12 - CAM. - 583-72 - Departamento Aeroviário.
Pertencentes à Secretaria da Educação: de fls. 13 - CAM. - 200-74 - Fundo Estadual de Construções Escolares - Av. Sãc João, 1.247.
Pertencentes à Secretaria da Segurança Publica: de fls. 14 e 15 - CAM. - n.os 772-74 e 773-74 - Divisão de Transporte - Posto de Serviço da Zona Leste - Rua Serra de Botucatú, 1.577; de fls. 16 - CAM. - 797-74 - Divisão de Transportes Av. Irerê, 1.700
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Aaministração: de fls. 17-18 - CAM. - 330-74 - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 388.
Pertencentes à Secretaria da Saúde: de fls. 19 - CAM. - 348-73 - Hospital Infantil Cândido FontouraRua Siqueira Bueno, 1.757.
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento: de fls 20 - CAM. - 767-74 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - Sudelpa - Divisão de Material Av. Angédica, 2.223.
Artigo 2.° - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento Aeroviário e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulistas, procederão a baixa patrimonial dos materiais pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados, o Decreto n. 3.699, de 20 de maio de 1974, na parte que doou 40 cargas para extintor de incêndio, pertencentes à Secretaria da Agricultura - CAM. - 052-72 - CEME. - 19-72 e o Decreto n. 4345-74, de 26 de agosto de 1974 que doou para uso da Fazenda São Roque, 6 máquinas de aparar, Alibor, manual inventário n.s 3768-M - 3784-M 3791 - 3792-M - e s/n.os, pertencentes ao Departamento de Estrada de Rodagem - DR-3 - Bauru.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de Outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meíches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Educação
Getulio Lima Junior, Secretário da Saúde
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.

DECRETO N. 4.809, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo

Retificação

No artigo 3.º - ...........................
Onde se lê: de aparar gra, Alibor, manual inventário n.ºs 3768-M 3784-M - 3791 _ 3792-M ................................
Leia-se: de aparar grama, Alibor, manual inventários n.ºs 3768-M 3784-M - 3791-M - 3792-M ....................................
Onde se lê:
Palácio dos Bandeirantes
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Educação
Leia-se:
Palácio dos Bandeirantes ...................................
Ciro Albuquerque Secretário do Trabalho e Administração