DECRETO N. 4.858, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.110, de 28 de dezembro de 1973 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviço em Remige de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Universidade de São Paulo

LAUDO NATEL , GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando ds suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) a dotação do orçamento vigente , da Universidade de São Paulo, aprovada pelo Decreto n. 3.110, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente alteração visa uma melhor adequação dos recursos ds necessidades do órgão.
Artigo 2.º - Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotações da Administração Geral do Estado - Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04 do Orçamento Programa Anual de 1974, a que se refere o Artigo 2.º do Decreto acima mencionado.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.