DECRETO N. 4.860, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974
Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica aprovado pelo Decreto n. 3.142, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando do de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam alteradas as dotações do
orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica aprovadas pelo Decreto n.º 3.142, de 28 de
dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Com o presente remanejamento busca-se adequar os recursos existentes na Autarquia à sua programação.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.
DECRETO N. 4.860, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974
Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica aprovado pelo Decreto n. 3.142, de 28 de dezembro de 1973
Retificação
No Artigo 1.º -
Discriminação da Despesa por Categoria de Programação e por Categoria Econômica
Categoria Econômica
Código Ementa
Suplementa
Onde se lê: 4.3.3.3 - Entidades
Leia-se: 4.3.3.3 - Entidades Municipais