DECRETO N. 4.862, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Instituto Oscar Freire, aprovado pelo Decreto n. 3.147, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente do Instituto Oscar Freire aprovadas pelo Decreto n. 3.147, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Essa alteração objetiva melhor adequar os recursos do Órgão.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejemento
Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.