LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos objeto dos processos abaixo dos processos abaixo discriminados, as dotações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declaredos excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Louveira - GE. - 3.708|74
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - Rua Dr. Quirino, 1.352 - Campinas - CAM. - 572|74:
4 ( quatro ) mesas de madeira com 3 gavetas - PI. n. 80438 - 80455 - 80585 e 80586 (item 35).
Prefeitura Municipal de São Paulo do Turovo - GE. 3.787|74;
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - Rua Dr. Quirino, 1.352 - Campinas - CAM. 572|74;
1 (um) aparelho de solda oxigênio - PI. n.º 119.727 - ( item 1);
1 (um) armário de madeira com 2 portas de correr - PI n. 86.547 - ( item 5);
1 (um) armário de madeira com 2 portas de correr PI. n. 86.561 - ( item 5);
1 (um) arquivo de aço - PI. n.º 53.218 ( item 7);
2 (duas) bancadas de madeira - PI n.os - 115.547 e 119.638 ( item 13);
1 (uma) barraca de madeira - ( T. Fortuna ) (item 15);
3 (três) cadeiras de madeira - PI. n.ºs: 129.534 - 135.439 - 140.010 ( item 16 );
1 (uma) cadeira diratória sem rodas - madeira PI. n.121.030 (item 17);
1 (um) cofre de aço Fiel - (item 19);
1 (um) extintor de incêndio - PI. n.º 93.409 (item 22);
1 (uma) máquina de calcular Original Odhner - fabricação n.... 239.865.319 - PI. n.94.024 (item 26);
1 (uma) mesa de aço com 10 gavetas - PI. n. 105065 (item 29);
2 (duas) mesas de madeira com 6 gavetas - PI. n.os: 84.363 e 88.426 (item 33);
2 (dois) portas-chapéus - PI. n.os: 80.252 e 80.254 - (item 40);
2 (duas) prateleiras de madeira - PI. n.os:60612 e 60.613 (item 44);
2 (dois) suportes de madeira - PI. n.os: 103.273 e 103.276 (item 46).
Pertencente ao Departamento de Água e Energia Elétrica - Rua Paes Leme, 203 - CAM. - 702|74:
1 (uma) máquina de escrever Remington Rand - PI. DAEE - 5229 (item 3).
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Divisão Regional Agricola - Av. Brasil, 2340 - Campinas - CAM. 56|74:
1 (uma) máquina de custura Elgin, manual, modelo B-1 n. de fabricação, 23.243 - PI. n. 45.623 (item 27).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes - Rua Leão XIII, 342  - Jardim São Bento - Garagem da Zona Norte - CAM. - 1275|73:
3 (três) pneus medindo 550 x 17 (item 7);
20 (vinte) baldes de 20 litros contendo graxa para rolamento (item 13);
10 (dez) baterias de 6 volts, com 15 placas (item 17).
Pertencente à Secretaria da Promoção Social - Departamento de Administração - Instituto de Menores - Praça da Monção, 453 - Iaras - CAM. - 1325|73:
1 (uma) bomba para água, de 3,5", capacidade 20 HP, s/motor, n.º de fabricação 477.165 - PI. n.º 1.499 (item 4).
Artigo 2.º - A doação de que trata  este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retitrados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, procederá a baixa patrimonial do material pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeiras, 30 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Cívil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzo, Responsável pela D.A.G.

                                                                                                   DECRETO N. 4.869, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974

                                                                       Dispõe sobre doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

Retificação

No artigo 1.º - 
Prefeitura Minicipal de São Pedro do Turvo
Onde se lê: Pertencentes ao Departamento de Aguas e Energia Elétrica
CAM-702-74
Leia-se: Pertencentes ao Depertamento de Aguas e Energia Elétrica 
CAM-792-74