DECRETO N. 4.870, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974

Derroga o Decreto n. 51.864, de 23 de maio de 1969, na parte que dispôs sobre a reversão e disponibilidade de aposentado abrangido pelo
Ato Complementar n. 50, de 27 de fevereiro de 1969

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando os estudos procedidos nos processos n.s GG. - 587/69 e seus apensos SJ. - 87.024/69 e SF. - 44.9541/42,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica excluido, da relação contida no Artigo 1.° do Decreto n. 51.864, de 23 de maio de 1969, o nome do então Pe. João Baptista de Carvalho.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24 de maio de 1969.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.