DECRETO N. 4.922, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.208, de 14 de janeiro de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.84 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Saude

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da Saúde aprovada pelo Decreto n. 3.208, de 14 de janeiro de 1974, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA
O presente remanejamento tem por objetivo dar ao Órgão, uma melhor adequação de seus recursos orçamentários.
Artigo 2.º - Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotações da Administração Geral do Estado - Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04 do Orçamento Programa Anual de 1974, a que se refere o Artigo 2.º do Decreto acima mencionado.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G