DECRETO N. 4.935, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de sementes impróprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria da Agricultura, a doar ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, sementes de arroz e feijão-de-mesa, consideradas inservíveis para o plantio, nas quantidades e valores abaixo discriminados:
- 988 (novecentos e oitenta e oito) sacos de sementes de arroz com peso de 50 Kg cada saco no valor de Cr$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos cruzeiros).
- 300 (trezentos sacos de sementes de feijão-de-mesa com peso de 50 Kg cada saco, no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Artigo 2° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os bens a que se refere o artigo 1.° forem retirados dentro de 60 (sessenta) dias.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa civil, aos 7 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.