LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG.-1.030-74, a doação do ABrigo "Maria de Nazareth" e Albergue Noturno "Bezerra de Menezes", de Lorena, de vários materiais usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Fazenda e declarados excedenes pela DEMX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração como segue:
Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraiba - Posto Fiscal de Lorena - R. Nossa Senhora da Piedade, 185 - CAM. n.º 874-74:
1 (uma) máquina de escrever Halda,  n.º de fabricação 6.279.229 - PI. n.º 92.517 (item 3).
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Oficina de Máquinas AS. 44 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 864-74:
1 (uma) máquina de somar "Victor" 10 coluna manual, modelo 6064, n.º de fabricação 835.631 - PI. n.º 83794 (item 60).
Divisão de Manutenção - AS. 43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1.130 - CAM. -903-72:
2 (duas) mesas de madeira com 4 gavetas - PI. n.ºs 86.608 e 97.158 (item 24).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

                                                                                       DECRETO N. 4.980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1974

                            Dispõe sobre doação de materiais usados ao Abrigo «Maria de Nazareth» e Albergue Noturno «Bezerra de Menezes» - Lorena

Retificação) 

No Artigo 1.° - Delegacia
Regional Tributária do Vale do Paraíba ....................
Onde se lê:
1 (uma) máquina de escrever Halda n.° de fabricação 6.279.229 .......
Leia-se:
1 (uma) máquina de escrever Halda, n.° de fabricação 6.279.228 .......