Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Catiguá
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
GE-3.953-74, a doação à Prefeitura Municipal de
Catiguá, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio
de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Rua Riachuelo, 115 - CAM -1.182-73.
1 (uma) máquina de escrever
Smith Corona, n. de fabricação 62C5111149F13, com 110
espaços - PI n. 695 (item 13);
1 (uma) máquina de
escrever Remington, com 120 espaços, n. de fabricação BJ-4.025.479 - PI n. 1.471 (item 14).
Pertencentes à Secretaria da
Fazenda - Divisão de Material e Serviços -
DAS-3 - Oficina de Máquinas AS-44 - Av. Rangel
Pestana, 300 - CAM-867-74:
2 (duas) -máquinas de somar
Victor, 10 colunas, manual, modelo 6064, n.º de
fabricação 264,703 e o 36,209 - PI ns. 87.703 e
105.132 (itens 61 e 62).
Pertencentes à Secretaria da
Fazenda - Divisão de Manutenção -
AS-43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de
Limeira, 1.130 - CAM-903-72:
2 (duas) mesas de madeira com 4 gavetas - PI ns. 6.273 e 100.317 (itens 29 e 30).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará
revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não
forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir
da publicação, quando a donatária poderá
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca,
Secretário da Fazenda
José Meiches, Secretário dos
Serviços e Obras Públicas
Henri Corri Aidar,
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa
Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazari, Diretora da Divisão de Atos do Governador
