DECRETO N. 4.994, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados ao Club da Lady - Jundiaí

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG. 1.058|74, a doação ao Club da Lady de Jundiaí, dos materiais abaixo discriminados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Rua Riachuelo 115 - CAM. - 1182|73:
1 (uma) máquina de escrever Smith Corona com 110 espaços, n.° de fabricação 62C-5111182F-3 - PI. n. 278 (ítem 17).
Pertencente a Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS. 3 - Oficina de Máquinas AS. 44 - Av. Rangel Pestana, 300 CAM.
- 867|74:
1 (uma) máquina de somar Victor, 08 colunas, manual n. de fabricação 305.975 - PI. n. 31929 (item 63).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Manutenção AS-43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, n. 1.130 - CAM.
903\72:
3 (três) mesas de madeira com 4 gavetas - PI. - n.os: 21.311 - 502 e 97.832 (item 24).
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Divisão Regional Agrícola - Av. Brasil, 2340 - CAM. - 56\74:
1 (uma) máquina de costura Elgin, manual - modelo B-1, n.° de fabricação 23190 - PI. n. 46.483 (item 29).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora Divisão de Atos do Governador