DECRETO N. 5.024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sôbre doação de materiais usados, à Prefeitura Municipal de Cristais Paulista

LAUDO NATEL. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE, - 3884-74, a doação a Prefeitura Municipal de Cristais Paulista dos materiais abaixo discriminados, pertinentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admmistração de Material da Secretaria do Trabalho e Admimstração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF - 31 - Av. Range) Pesrana, 300 - CAM - 686-72:
1 (uma) máquina de somar manual Victor - n.° de fabricação 340155 - P1 n° 82416 - (item 2); 1 (uma) máquina de escrever manual - marca Smith - PI n.° 53968 - (item 17;.
Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Material - AS - 33 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 885-74:
3 (tres) andadores para crianca (itens 8 a 10). Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Divisão de Manutenção - AS - 43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira 1130 - CAM - 903-72: 3 (três) mesas de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas - PI ns. 88167 - s|n. e 99367 - (item 10).
Pertencente à Secretaria da Saúde - Institute de Saúde - Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - CAM - 735-74: 1 (uma) escrivaninha de madeira com 6 gavetas - PI n. 0768 (item 2).
Pertencentes a Secietaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - Rua Dr. Quirino, 1352 - Campinas - CAM - 572-74: 2 (dois) armários de madeira - cantoneira - PI ns. 60589 e 60849 - (item 6)
2 (duas) mesas de aço com 10 gavetas - PI ns. 105067 e 105068 (item 29) 2 (dois) porta-chapéus) - PI ns. 80260 e 80261 - (item 40) 2 (duas) prateleiras de madeira - PI ns. 60669 e 60880 - (item 44) 1 (um) suporte de ferro - (item 45).
Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS - 3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - CAM - 471-74: 10 (dez) globos de vidro leitosos boca 190 mm - (item 3) 10 (dez) plafoners com soquete de boca 190 mm - (item 11) 10 (dez) prates refletores - (item 14).
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Agricultura - Divisão Regional Agrícola - Av. Brasil, 2340 - Campinas - CAM - 56-74. 1 (uma) balança marca Brasil - modelo Roberval, com 2 pratos para 10 quilos, n.° de fabricação 9822 (item 38). Pertencentes a Secretaria da Saúde - Instituto Adolfo Lutz Av. Dr. Arnaldo, 355 - CAM - 640-73: 1 (uma) centrifuga marca Fanem - n.° de fabricação 3193 - PI n.° 4913 - (item 8) 1 (um) microscópio marca Spencer Bufalo, binocular n.° de fabricação 207505 - PI n.° 3465 - (item 13).
Artigo 2° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a partir da publicação quando a donataria poderá dispor deles sem qualquer formalidade
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Getulio Lima Junior, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 13 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador