DECRETO N. 5.026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Uru

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG1230-74, a doação à Prefeitura Municipal de Uru, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Rua Riahcuelo, 115 - CAM-1182-73:
1 (uma) escrivaninha com 7 gavetas comum - PI n. 138 (item 4);
1 (uma) máquina de escrever Remington, com 120 espaços n. de fabricação BJ-4.027.485 - PI n. 1422 - (item 18).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Departamento de Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo, 88 - CAM-226-74:
4 (quatro) poltronas de madeira - PI ns. 453 - 481 - 688 - 689 (item 2).
Pertencente à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares - Rua Álvaro de Carvalho, 114 1
(um) armário de cozinha com 2 corpos - PI n. STIC-1702 - (item 6>.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Manutenção - AS43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - CAM-903-72:
(duas) mesas de madeira com alçapão, com 6 gavetas PI ns. 81.630 e 54.179 - (item 32).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador