DECRETO N. 5.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Agudos, imóvel situado no Município de Agudos, necessário à construção do Forum

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação da Prefeitura Municipal de Agudos. um terreno sem benfeitorias com a área de 3.754,40m² (tres mil, setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), parte de área maior, situado no município e comarca de Agudos, necessário a construção do Forum, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 54.490-74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam no ponto "A", denominado em planta sob n.º 4.086 desta Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, e situado no cruzamento dos alinhamentos prediais das Ruas: Marechal Floriano e Celidonio Neto. Desse ponto "A", segue pelo alinhamento predial da Rua Marechal Floriano na distância de 72,20 m (setenta e dois metros e vinte centímetros), até o ponto "B", localizado no cruzamento deste alinhamento com o da Rua Sebastiana Leite. Desse ponto "B", deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Sebastiana Leite na distância de 52,00 m (cinquenta e dois metros), até o ponto "C"; daí, deflete à direita, e segue em linha reta na distância de 72,20 m (setenta e dois metros e vinte centimetros), confrontando com Próprio Municipal (lotes ns. 3 e 15) até o ponto "D", localizado no alinhamento predial da Rua Celidonio Neto; desse ponto "D", deflete à direita e segue pelo último alinhamento citado, na distância de 52,00 m (cinquenta e dois metros) até o ponto "A", inicial desta descrição encerrando uma área de 3.754,40 m² (três mil setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveria Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador