DECRETO N. 5.071, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Energia Atomica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 43, § 1.º, inciso III, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Instituto de Energia Atomica um crédito de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), suplementar a dotação do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar, no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) permitira à Autarquia a melhor utilização de seus recursos orçamentários de 1974 adequando-os às reais necessidades de sua programação.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução da seguinte dotação;

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 5.071, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Energia Atômica

Retificação 

No Artigo 1.° -
Parágrafo único - Relação das Categorias de Programação, Segundo a Função e Setor
Nome da Categoria de Programação
Onde se lê: Conjunto de Atividades Centrais ...
Leia-se: Conjunto de Atividades Centrais e Comuns...