DECRETO N. 5.093, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreto:
Artigo 1.º - Fica aprovada a alocação de recursos no total de Cr$ 2.284.788,00 (dois milhões duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito cruzeiros) à unidade abaixo discriminada:

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente suplementação visa reforçar a dotação do Hospital Guilherme Alvaro de Santos a fim de propiciar ao mesmo a aquisição de materiais indispensáveis ao seu funcionamento como Hospital-Escola da Faculdade de Ciências Médicas de Santos.
Artigo 2.º - As despesas relativas às programações liberadas pelo artigo anterior deverão onerar as dotações da Administração Geral do Estado - Serviços em Regime de Programação Especial Código 21.04 do Orçamento Programa Anual de 1974.
Artigo 3.º - Nos termos do parágrafo único, artigo 4.º do Decreto n. 3.099 de 28 de dezembro de 1973, fica aprovada a Programação Orçamentária da Despesa ao Estado conforme quadro anexo.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 21 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador