DECRETO N. 5.097, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados à Santa Casa de Misericórdia de Guararema
LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao GG. - 2.300
74, a doação à Santa Casa de Misericórdia
de Guararema, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do trabalho e Administração,
como segue:
Pertencente à Secretaria da Fazenda - AF-31 - Av. Rangel Pestana
300 - CAM. - 686/72: 1 (uma) máquina de escrever manual marca
Olivetti, n.° de fabricação ..... 2179099 (item 20).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária do Vale do Paraíba - Posto Fiscal - Rua
Carneiro de Souza, 99 - Taubaté - CAM. - 728/74:
1 (uma) máquina de escrever IBM - elétrica n.° de
fabricação .... 807.220 - PI. n.° 67283 (Item 4);
2 (duas) máquinas de somar Victor, n.°s de
fabricação 5.437.467 e 6.436.617 - PI. n.°s 67242 e
67246 (itens 1 e 2).
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Departamento de Águas e Energia
Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba - Largo
Santa Luzia, s/n.° - Taubaté - CAM. - 791/74.
5 (cinco) poltronas - PI. - n.°s DAEE 5105 - SVP - 00312, DAEE 5109
- SVP - 00326 - DAEE 5110 - SVP - 00319 - DAEE - 5113 - SVP 00343 e
DAEE - 5115 - SVP - 00331 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Manutenção AS-43 - Oficina de Marcenaria - Al.
Barão de Limeira, 1130 - CAM. - 903/72:
1 (uma) mesinha para máquina de escrever - (ítem 4);
1 (uma) mesa de madeira com 5 gavetas - PI. n.° 3466 (ítem 5);
2 (duas) mesas de madeira para chefia com 7 gavetas - PI. - n.°s 97172 e 104.111 (ítem 23).
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE - R. Paes Leme, 203 - CAM. 796/74:
3 (três) chapeiras de aço duplas - PI. - n.°s DAEE 7707 - DAEE 7654 e DAEE 7667 (ítem 29).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Seção de
Material - AS-33 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 471/74:
15 (quinze) globos de vidro leitosos boca 255 mm (ítem 4);
15 (quinze) plafoniers com soquete, de boca 255 mm (ítem 12).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instítuto Adolfo Luíz - Av. Dr. Arnaldo, 355 - CAM. - 640/73:
1 (uma) balança tipo Sartorius, n.° de fabricação 63-P/13 (ítem 4);
1 (uma) centrífuga marca Fanem, n.° de fabricação 21147-203 (item 9).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Hospital Infantil
Cândido Fontoura - Rua Siqueira Bueno, 1757 - CAM. - 752/70;
2 (duas) mesas ginecológicas Cibramo - PI. - n.°s 3297 e 3533 (itens 1 e 2).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública -
Divisão de Material DADG - Instituto Médico Legal - R.
Teodoro Sampaio, 151 - CAM. - 827/73.
1 (um) guarda-roupa de aço com 8 divisões - Securit - PI. - n.° 54406 (ítem 3);
1 (uma) balança Cozolino - PI - n.° 28823 (ítem 4);
1 (um) guarda-roupa de aço com 2 portas - PI n.° 16784 (ítem 5);
1 (uma) balança Filizola - PI. - n.° 16778 (ítem 6).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais a de seis meses,
a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer normalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Antônio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Cândido de Oliveira Trigo, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Públicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador