DECRETO N. 5.105, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento aos pedidos objeto
dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX da Coordenadona da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - GE. 4.026-74;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Divisão
Regional Agrícola de Campinas - Av. Brasil, 2340 - Campinas -
CAM-56-74.
2 (dois) armários de madeira envernizados com 2 portas de abrir,
medindo 1,70 x 1,00 e 1,62 x 1,00 - PI. ns. 49.244 e 49.245 (itens 1 e
2);
1 (uma) escrivaninha de madeira com 6 gavetas, medindo 1,50 x 0,85 - PI n.° 49.231 (item 5);
1 (uma) estante de madeira tipo Americana, com 2 portas verticais e 3
prateleiras, medindo 1,71 x 0,80 - PI. n.° 48.459 (item 6);
1 (uma) mesa para máquina de escrever tipo escrivaninha com 3 gavetas - PI. n.° 45.270 (item 8);
1 (um) fichário horizontal de aço, com 2 gavetas - PI. n.° 45.226 (item 11);
1 (uma) máquina de costura Elgin, manual, modelo B-1, n.° de
fabricação 23246 - PI. n.° 45.576 (item 13);
1 (uma) mesa de madeira com 2 armários laterais, medindo 1,50 x 0,90 X 0,80 (item 14);
1 (um) relógio para vigias, marca Tagus (item 16).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Instituto de
Tecnologia de Alimentos - Av. Brasil, s|n. - Campinas - CAM. 849-70;
1 (um) microscópio Binocular n.° de fabricação 2.585 (item 1);
1 (um) colorímetro marca Inmetron Colorimeter, série n.° 5.362, modelo
n.° 400-A com 6 litros e escala de marcação de densidade ótica. (item
2);
1 (um) potenciômetro marca Coleman Eletric Co. Inc. série n.° 2.847, modelo n.° 30 (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 -
CAM. 1.187-74;
2 (dois) arquivos de aço com 4 gavetas para ofícios - PI ns. 66- e 53.228 (item 2).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços -
DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44 - Av. Rangel Pestana, 300 CAM.
867-74;
1 (uma) máquina de escrever Olivetti tipo Paica com 130
espaços, M-44 n.° de fabricação 456380 - PI
n.° 86.271 (item 1);
1 (uma) máquina de escrever Olivetti tipo Paica com 110
espaços, M-44, n.° de fabricação 443.599 - PI.
n.° 97.922 (item 2);
1 (uma) máquina de escrever Olivetti tipo Paica com 120
espaços, M-44 n.° de fabricação 448.424 - PI.
n.° 97.921 (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública -
Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - Rua Leão
XIII, n.° 342 - OAM 1.275-73:
20 (vinte) baldes de 20 litros contendo graxa para rolamento (item 13);
50 (cinquenta) baterias de 6 volts e 15 placas (item 17).
Prefeitura Municipal de Timburi - GE. 4.033-74.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços -
DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44 - Av. Rangel Pestana, 300 CAM.
867-74:
2 (duas) máquinas de escrever Smith Corona tipo Paica com 130 espaços
ns. de fabricação 62-C-5111.690 e 2-C-2.263.592 - PI. ns 105.837 e
97.920 (itens 11 e 12);
1 (uma) máquina de somar Victor, 10 colunas, manual, modelo
6.064, n.° de fabricação 1.226.076 - PI. n.°
69.874 (item 28);
1 (uma) máquina de somar manual, modelo Premier com 10 colunas,
Victor n. de fabricação 2281.80 - PI. 101.115 (item 29).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Divisão
Regional Agricola de Campinas - Av. Brasil, 2340 - Campinas - CAM.
56-74:
1 (um) armário de madeira com portas corrediças de vidro, medindo 1,65 x 1,47 - PI. n.° 48.415 (item 3);
1 (um) arquivo de madeira com portas corrediças 5 gavetas, 3 divisões
internas e 1 gaveta externa, medindo 1,50 x 0,50 x 0,40 - PI. n.°
45.615 (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Manutenção AS-43 -
Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - CAM. 903-72:
1 (uma) mesa de madeira com 4 gavetas - PI. n.° 97.435 (item 17);
1 (uma) mesa de madeira com 5 gavetas - PI. n.° 87 856 (item 21);
1 (uma) mesa de madeira com 4 gavetas - PI. n.° 54.386 (item 22).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes
- Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII n.° 342 - CAM. - 1.275-73:
20
(vinte) baldes de 20 litros contendo graxa para rolamento (item 13);
20 (vinte) baterias de 6 volts e 15 placas (item 17).
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados
dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a
partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador