DECRETO N. 5.119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974

Autoriza a doação de ambulância aos municípios de Ubatuba e Pederneiras

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as razões que motivaram o Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974;
Considerando que os municípios de Ubatuba e de Pederneiras apresentam, também, peculiaridades que justificam, plenamente, a medida;
Considerando que as Prefeituras desses Municípios e as Unidades Sanitárias locais não dispõem de ambulância, em condições de uso, para o transporte de doentes, principalmente da zona rural;
Considerando finalmente, de interesse social a colaboração do Estado no sentido de aparelhá-los para esse fim;
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Estado da Saúde autorizada a proceder à entrega, a título de doação, nos termos da alínea «a» do inciso II, do artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, aos Prefeitos Municipais de Ubatuba e Pederneiras, das ambulâncias constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.° - A entrega das ambulâncias a que se refere o artigo anterior será feita pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade, mediante o termo de doação e as condições estabelecidas no Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Cândido de Oliveira Trigo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

I) - Os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
Características:
Marca: Chevrolet
Tipo: Ambulância
Modelo: C-1410
Ano: 1975
Grupo: S-4
Cor: Branco Everest
Triângulo de segurança, macaco, cintos de segurança, extintor de incêndio, roda sobressalente e catálogo de revisão.
II) Municípios donatários e número de chassis de cada, veículo:
I) - Prefeitura Municipal de Pederneiras
Ambulância - chassis n. C-14-7EBR-00269-B
2) - Prefeitura Municipal de Ubatuba
Ambulância - chassis n. C-14-7EBR-01069-B