DECRETO N. 5.138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG. - n.° 2.413|74, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados (sucata), pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda:
de fls. 5 - DAT - 3 - CAM. - 723/74;
de fls. 6|7 - AS-33 - Seção de Material - CAM n.° 1.234/ 74;
de fls. 8 - Delegacia Regional Tributária de Baurú - CAM. - 1.243|74.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura:
de fls. 9 - Divisão Regional Agricola de São Paulo - CAM. - 1.085|74;
de fls. 10 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - CAM. - 1274|74;
de fls. 11 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Divisão de Nutrição Animal e Pastagens do Instituto de Zootecnia - CAM. - 1304|74;
de fls. 12 - Coordenadoria da Administração Superior - Sede - Instituto de Economia Agrícola - CAM. - 1.349|74;
de fls. 13 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Estação Experimental de Zootecnia - Colina - CAM - 1348/74.
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas:
de fls. 14 - Departamento de águas e Energia Elétrica - DAPE CAM. - 1.073/74.
Pertencentes à Secretaria dos Transportes:
de fls. 15/22 - Departamento de Estradas de Rodagem - CAM. 1.281/74;
de fls. 23 - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Campinas - CAM. - 1.436174.
Pertencentes à Secretaria da Educação:
de fls. 24/25 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - Departamento de Administração - CAM. - 978/74.
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
de fls. 26/27 - Polícia Militar - Serviço de Transportes - CAM. 1. 086/74;
de fls. 28/30 - Delegacia Geral de Policia - Divisão de Transportes - Posto de Serviço Leste - CAM. - 1.132-74 e 1.264|74.
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
de fls. 31 - Divisão de Administração - CAM. - n.° 1.353174.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração:
de fls. 32 - Coordenadoria da Administração do Material - Comissão Central de Compras - CAM. - 1.224|74.
Pertencentes à Secretaria da Saúde:
de fls. 33 - Hospital de São Sebastião - CAM. - n.° 807|74;
de fls. 34 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Instituto de Cardiologia - CAM. - 1.133/74;
de fls. 35 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - "Hospital Emilio Ribas" - CAM. - 1.315/74;
de fls. 36 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital "Manoel de Abreu" - Bauru - CAM. - 1.337|74;
de fls. 37 - Superintendência do Saneamento Ambienal - SUSAM - CAM. - 1.345174.
Pertencentes à Casa Civil:
de fls. 38 - Departamento de Administração - Divisão de Transportes - CAM. - 1.276|74.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica o Departamento de Estradas de Rodagem e a Supeirintendência do Saneamento Ambiental, procederão a baixa patrimonial dos materiais pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Cândido de Oliveira Trigo, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador