DECRETO N. 5.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados às Entidades que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
objetos dos processos abaixo discriminados, as doações
dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração, como segue.
Instituto Espirita "Nosso Lar" - IELAR - São José do Rio Preto - GG. - 1.490-73.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44
- Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 867-74:
3 (três) máquinas de escrever Royal, tipo Paica com 290,
120 e 190 espaços - n.° de fabricação KMM. -
2.338.144 - KMM. - 2.841.470 e KMM - 2.686.046 - PI. - n.°s 81.700
- 89.853 e 95.957 (itens 4, 5 e 6).
Mocidade Espírita de Limeira - GG. - 532-74.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44
- Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 867-74:
2 (duas) máquinas de escrever Smith Corona, tipo Paica, com 140
a 170 espaços, n.°s de fabricação
62-C-5.111.700 e 62-C-5.111.794 - PI. - n.°s 105838 e 106209 (itens
13 e 14).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Manutenção AS-43 - Oficina de Marcenaria - Al.
Barão de Limeira, 1130 - CAM. - 903-72;
1 (uma) mesa de madeira com 5 gavetas - PI. - n.° 770 (item 14);
1 (uma) mesa de madeira com 5 gavetas - PI. - n.° 1.064 (item 25).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Divisão
Regional Agricola de Campinas - Av. Brasil, 2340 - Campinas - CAM. -
56-74:
1 (uma) estante de madeira tipo Americana, com 2 portas verticais, medindo 1,63 x 0,80 - PI. - n.° 48460 (item 7);
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 -
CAM. - 1.187-74:
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas para ofícios - PI. - n.° 53240 (item 2);
1 (um) arquivo de aço com 5 gavetas para ofícios (item 6).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF-31 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 686-72:
1 (uma) máquina de somar manual Victor n.° de fabricação 5455.147 PI. - n.° 51881 (item 4);
1 (uma) máquina de somar manual Classic n.° de fabricação 520.952 PI. - 103.013 (item 11).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses, a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henry Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.