DECRETO N. 5.186, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar no orçamento da
Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, para o
exercício de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Superintendência de
Saneamento Ambiental - SUSAM, um crédito de Cr$ 394.732.00
(trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e dois
cruzeiros), suplementar às dotações de seu
orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a ocorrer despesa
proveniente de reajuste de preço das Obras de
construção do Edifício Sede da Autarquia.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos alocados no artigo 1.º do Decreto n.º
5.182, de 4 de dezembro de 1974.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1974
LAUDO NATEL
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1974
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador