DECRETO N. 5.195, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 43 § 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Instituto de Pesquisas Tecnológicas um crédito de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
Com a abertura do presente crédito o Instituto de Pesquisas Tecnológicas poderá dar continuidade ao pagamento de Pessoal e Reflexos.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução das seguintes dotações: 

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador.