DECRETO N. 5.198, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Aramina

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta.
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento no pedido objeto do GE-2.038 14, a doação à Prefeitura Municipal de Aramina dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados, excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria de Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Divisão Regional Agrícola de Campinas - DIRA - Av Brasil, s|n. - CAM 56-/4:
2 (dois) mostruários de madeira para parede com 3 portas corrediças de vidro medindo 1,65x1,27 - PI n.°s 49 247 e 49.248 - (item 10);
1 (uma) máquina de escrever Olivetti, modelo M-44 com 133 espaços, n.° de fabricação 611.765 - PI n.° 48.135 - (item 12):
1 (um) relógio marca Junghans, com caixa de madeira para parede - PI. PDV-6553 - (item 15)
1 (um) relógio para vigias Tagus, (item 16); 
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços DAS-3 - Oficina de Máquinas AS.44 - Av. Rengel Pestana, 300 - CAM 867-74:
1 (uma) máquina de escrever Olivetti n° de fabricação 611808 - PI n° 88.527 - (item 58);
1 (uma; máquina de somar elétrica com 10 colunas modelo 11-E, marca Wanes-Allen n° de fabricação 1.139.012 - PI. n.° 30.965 - (item 87);
1 (uma) máquina de somar manual com 10 colunas, marca Walles Allen, n° de fabricação 1.124.494 PI. n° 50.184 - (item 88);
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Campinas - Rua Dr. Quirino, 1.352 - CAM 572-74: 
1 (uma) mesa de aço tipo alçapão PI n° 96.602 - (item 30);
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento de Águas , Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba - Largo Santa Luzia - Taubaté - CAM 791-74:
6 (seis) poltronas, modelo 2007 - Cimo, com braços, mesa e local para livros, fechada, de imbuia envenernizada, - PI. n°s DAEE-5117 - SVP-00325, DAEE-.5111-SVP-00258, DAEE-5120-SVP-00323, DAEE-5121-SVP-00328, DAEE-5122SVf-0025 (DAEE-5124-SVP00255 - (item 1);
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - CAM 1187-74: 
2 (dois) arquivos de aço com 4 gavetas para ofícios - PI n°s 98.020 e 98.002 - (item 3);
1 (um) arquivo de aço com 8 gavetas - PI n.° 68.397 (item 15);
2 (duas) (partes) balcões de aço desmontáveis, para almoxarifado - (item 23);
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, quando a donatária poderá dispor delas sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL 
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
José Meiches - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador.