DECRETO N. 5.206, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974

Constitui Comissão para organizar e representar o Estado no V Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Afins

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.° - Fica constituída Comissão para organizar e representar o Estado de São Paulo, no V Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Afins, integrada pelos seguintes juristas:
Professor Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Presidente da Comissão Executiva.
Dr. Pedro Manot Sarrat de Magalhães Padilha - Vice Presidente da Comissão de Honra.
Dr. José Luiz Vicente de Azevedo Franceschini - Coordenador Geral.
Dr. Diwaldo Azevedo Sampaio - Secretário Geral.
Professor Manoel Pedro Pimentel
Professor João Bernardino Gonzaga
Dra. Yvette Senise Ferreira
Dra. Iracy Francisco Tucci
Dr. Carlos de Albuquerque
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador