DECRETO N. 5.219, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.209, de 14 de janeiro de 1974, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da Cultura Esportes e Turismo aprovada pelo Decreto n. 3.209, de 14 de janeiro de 1574, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente alteração visa adequar os recursos existentes na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Artigo 2.º - Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotações da Administração Geral do Estado - Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04 do Orçamento Programa Anual de 1974, a que se refere o artigo 2.º do Decreto acima mencionado.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento.
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.