DECRETO N. 5.230, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Entidades que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes à Secretaria
da Fazenda e Casa Civil e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração, como segue:
Associação Beneficente de Assistência às
Crianças de «Vila Augusta» - Guarulhos - GG -
2435-73.
Casa Civil - Assessoria Técnico-Legislativa - AV. São Luiz, 99 CAM - 892-74:
1 (uma) máquina de escrever Royal n.º, de fabricação 3.194.646 PI - 322 (item 11).
Lar Consolador dar Verdade - Osasco - GG - 58-74.
Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços -
DAS-3 Oficina de Máquinas - AS-44 - Av. Rangel Pestana, 300 -
CAM - 867-74:
1 (uma) máquina de escrever Smith Corona - Tipo Paica c\ 130
espaços - n.º de fabricação 62-C - 5.111.761
- PI 107.243 (item 53):
1 (uma) máquina de somar manual, modelo 521 - Victor - com 10
colunas - n.º de fabricação 929 296 - PI - 86.430
(item 69);
Secretaria da Fazenda - Divisão de Manutenção -
AS-43 - Oficina de Marcenária - Alameda Barão de Limeira
1130 - CAM - 903-72:
2 (duas) mesas de madeira com 3 gavetas - PI - 2.182 e 5.640 -. (item 7);
Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - CAM - 1187-74:
2 (dois) fichários de aço com 7 gavetas - PI - s|n e 100.071 (item 7);
1 (um) (parte) balcão de aço desmontável para almoxarifado (item 23);
Sociedade Beneficente Hospitalar «São Caetano» - São Caetano do Sul - GG. - 2109-73:
Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços -
DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44 - Av. Rangel Pestana, 300 -
CAM - 867-74:
1 (uma) máquina de escrever tipo Paica com 130 espaços
marca Smith Corona - n.º de fabricação 62-C -
5.111.761 - PI - 107.243 (item 53);
Secretaria da Fazenda - AF-31 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 686-73:
1 (uma) máquina de somar Victor n.º de fabricação 292.174 (item 5);
União Cristã Simão Cirineu - Ferraz de Vasconcellos - GG - 1491-73:
Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços -
DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44 - Av. Rangel Pestana, 300 -
CAM - 867-74:
1 (uma) máquina de escrever marca Everest - n.º de
fabricação 237-.980 - PI n.º 62.673 (item
57).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto, ficará revogada se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses, quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador.
DECRETO N. 5.230, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Entidades que especifica
Retificação
No Artigo 1.° - Sociedade Beneficente Hospitalar "São Caetano", São Caetano ao Sul, GG-2.109/73:
Onde se lê:
Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e
Serviços - DAS-3 - Oficina de Máquinas - AS-44 - Av.
Rangel Pestana, 300 CAM-867/74:
1 (uma) máquina de escrever tipo Paica com 130 espaços
marca Smith Corona - n.° de fabricação 62-C-5.111.761
- PI-107.243 (item 63);
Leia-se:
Secretaria da Fazenda - AF-31 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM-686/72:
1 (uma) máquina de escrever manual Smith, fabr. 240-1C-1860681/26 - PI 97.983 (item 17);