DECRETO N. 5.239, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre transferência de bens

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura autorizada a transferir, através de passagem de bens, do Instituto Agronômico para o Departamento de Botânica, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) -, 1 (um) secador de plantas de embuia, com 2 (duas) gavetas de tela e demais acessórios, ficha patrimonial n. 40.673, chapeado sob n. 3.968 e com o valor histórico de Cr$ 0,10 (dez centavos).
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura.
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador