DECRETO N. 5.246, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem aprovado pelo Decreto n.º 3.144, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam alteradas na importância de Cr$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem aprovadas pelo Decreto n.º 3.144, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
A presente alteração do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem objetiva uma aplicação mais adequada dos recursos, em vista dos desempenhos das obras.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador