DECRETO N. 5.277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, um crédito de Cr$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil cruzeiros) suplementar as dotações do seu orçamento vigente
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

 

JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar no valor de Cr$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil cruzeiros), tem por objetivo equacionar as dotações de Pessoal e Reflexos, a fim de propiciar ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas, o pagamento do 13.º salário de seus funcionários.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto mediante:
I - Cr$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil cruzeiros), recursos de que trata o Decreto n.º 5.276, de 18 de dezembro de 1974.
II - Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), recursos provenientes da redução da seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador